LEGISLAÇÃO

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Legislação
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CONVENÇÃO COLETIVA 2011/2012
LEI 1.353 - LIMPEZA DE CAIXA D'AGUA
INSTRUÇÃO TÉCNICA PARA APRESENTAÇÃO DE DPQ- IT1052
MN-050.R-5 - Classificação de Atividades Poluidoras
RDC 20. Alteração do Art 9° da RDC 52
NOVA RDC 52 (página 01)
NOVA RDC 52 (página 02)
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLUÇÃO - RDC Nº 18, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2000
PORTARIA Nº 09 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2000
NT-1005.R-21 - PRAGUICIDAS E SUAS CONCENTRAÇÕES PERMITAS PARA UTILIZAÇÃO EM SERVIÇOS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS.
NT-1005. R-20 PRAGUICIDAS E SUAS CONCENTRAÇÕES PERMITIDAS PARA UTILIZAÇÃO EM SERVIÇOS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS.
LEI N.º 1.353 - DE 10 DE NOVEMBRO DE 1988
LEI Nº 2.488 - DE 07 DE NOVEMBRO DE 1974
LEI N º 3.744/2004
IT-1045.R-6 INSTRUÇÃO TÉCNICA PARA EMISSÃO DE ORDENS DE SERVIÇO POR FIRMAS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS.
IT-1006. R-4 INSTRUÇÃO TÉCNICA PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE INSTALAÇÃO DE FIRMAS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
DZ-1044.R-4 DIRETRIZ PARA FISCALIZAÇÃO DE FIRMAS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS.
DZ-1004. R-7 DIRETRIZ PARA CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DE REGISTRO PARA FIRMAS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS.
DZ - 1042. R.4 DIRETRIZ DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE AUTO CONTROLE PARA FIRMAS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS PROVET
DECRETO Nº 480, DE 25.11.75 - D.O.
DECRETO LEI Nº 230, DE 18 DE JULHO DE 1975.

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